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Câmara de São Luís antecipa novamente pagamento de salários dos servidores

O presidente da CMSL, Osmar Filho continua valorizando o funcionalismo da CMSL. (foto divulgação)

 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.

Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado, 23.

A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.

Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.

Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.

Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo

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Câmara aprova novas propostas de enfrentamento a Covid-19 em São Luís

Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências. Nesta terça-feira, 19, durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no legislativo ludovicense.

No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento.

Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela Covid-19.

Outra sugestão apresentada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.

HOSPITAL DE CAMPANHA E KIT MATERNO

Assinado por Joãozinho Freitas (PTB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde dos militares que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a implantação de hospitais de campanha no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA).

Na busca de proteger mães com recém-nascidos, o líder do PTB no legislativo ludovicense, também apresentou o PL nº 081/20, autorizando a entrega de 1 kit materno emergencial contendo itens de higiene, assepsia e prevenção para genitoras com nascimento de filhos entre abril e junho no município.

PROTEÇÃO ÀS MULHERES E IDOSOS

Ações de violência doméstica no contexto da pandemia também esteve na pauta de discussões, por meio do PL nº 082/20, de autoria de Chico Carvalho (PSL). Pelo texto, o parlamentar pede que seja criado o programa de acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da covid-19.

De autoria do mesmo vereador, o PL nº 082/20 também propõe ações na área social visando a adoção de medidas de proteção para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante as ações emergenciais de combate à epidemia de covid-19 na capital.

MEDIDAS PARA MITIGAR IMPACTOS

Além dos projetos de leis que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, também foram encaminhados requerimentos de autoria de diferentes vereadores, com sugestões que tratam de providências frente do combate ao novo vírus, classificado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As sete proposições que estavam na ordem do dia sugerem ao poder público a adoção de medidas para redução dos impactos econômicos, sociais e humanitários da pandemia da Covid-19 sobre os trabalhadores e a população de São Luís, beneficiando os pacientes acometidos por casos mais graves da doença, taxistas e motoristas (inclusive os que atuam em plataformas por aplicativos), os servidores públicos do município e servidores da assistência social.

Assinada por Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o Requerimento nº 166/20 sugere ao prefeito Edivaldo Júnior para verificar a possibilidade, dentro da legalidade, de concessão de incentivo financeiro aos profissionais da saúde municipal que, nesse momento de pandemia, se superam na sua missão de bem servir a comunidade em geral.

Por meio do Requerimento 167/20, Genival Alves (PRB), pede que seja encaminhado ofício ao chefe do executivo, no sentido de que seja providenciado processo seletivo ou concurso público para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem, visando a necessidade de atender de forma digna a população.

“Nota-se que as atividades exercidas pelos mencionados profissionais são de grande relevância, uma vez que atuam na saúde preventiva, evitando assim a superlotação nas unidades básicas de saúde e hospitais”, destacou o líder do PRB na Casa em sua justificativa.

Por sua vez, o Requerimento 185/20, de Ricardo Diniz (DEM), sugere ao prefeito Edivaldo Júnior que promova a isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), para profissionais taxistas que atuam no município, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da covid-19 na capital.

O Requerimento 186/20, de Pavão Filho (PDT), solicita providências no sentido de determinar a realização de testes rápidos de coronavírus – covid-19 nas ruas de São Luís em motoristas e passageiros com febre. Segundo o parlamentar, os testes rápidos deverão ser realizados com motoristas e passageiros nas ruas de são luís, em esquema similar aos das blitz da lei seca, por profissionais de saúde que farão a medição da temperatura corporal.

“Se for identificado febre (temperatura acima de 37.8º c), será aplicado o teste rápido, procedimento para identificação da doença, em caso de positivo, o paciente será direcionado ao isolamento social e ao laboratório para fazer a contraprova. a ação visa identificar de maneira rápida o maior número de pessoas com covid-19, objetivando minimizar e evitar o aumento de casos”, afirmou o líder do governo em sua justificativa.

Além de apresentar dois projetos de leis, Chico Carvalho (PSL) também fez uma sugestão, através do Requerimento nº 192/20, onde pede ao prefeito de São Luís, que solicite junto ao Governo do Maranhão, estudos que viabilize a instalação de um hospital de campanha aonde funciona a Expoema.

Em sua solicitação, o parlamentar destaca que o objetivo visa atender os bairros do São Raimundo, Vila Cascavel, Cajuper, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Barbara, Santa Barbara, Vila São Domingos, Vila Ayrton Senna, Rio do Meio, Vila Aparecida, Tibiri, Tibirizinho, Vila Cruzado, Vila Vitoria, Vila Magril, Andiroba de Cima, Andiroba de Baixo, Nova Vida, Residencial Albino Soeiro, Cajupari, Tajaçuaba, Tajipuru, Coquilho, Mato Grosso, Assentamento Conceição, Caracoeiras, dentre outros. “Os hospitais de campanha oferecem um atendimento temporário”, destacou em sua proposta.

De autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), o Requerimento nº 197/20, a ser encaminhado ao chefe do executivo, solicita, em caráter de urgência, a instalação de lavatórios móveis nas calçadas de estabelecimentos que desenvolvem serviços essenciais, bem como em determinados espaços públicos de grande circulação de pessoas, como medida para conter a proliferação do novo coronavírus, os lavatórios devem ser equipados com torneira com água corrente, sabão líquido, papel toalha e lixeira.

Por fim, o vereador Raimundo Penha (PDT), pede através do Requerimento nº 200/20, que seja encaminhado ofício ao prefeito de São Luís, com cópia à secretária da Semcas, solicitando que seja pago adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam na proteção especial de alta complexidade da política de assistência social, em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do decreto legislativo nº 54.936/20 que declarou estado de calamidade pública na capital.

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Vereadores aprovam medidas para reforçar combate ao novo coronavírus em São Luís

Em sessão extraordinária remota realizada na manhã desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), aprovou um conjunto de requerimentos elaborados pelos vereadores com o objetivo de ampliar a prevenção e a proteção da população da capital maranhense, contra a pandemia do novo coronavírus.

Dentre as matérias aprovadas, consta requerimento de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior reajuste salarial aos servidores da saúde municipal, nos mesmos moldes do Projeto de Lei nº 027/2020, que atualmente tramita na Casa, estabelecendo o reajuste para servidores do Magistério municipal.

No mesmo sentido, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), que pede ao prefeito Edivaldo a concessão de abono especial aos profissionais da saúde e demais servidores que atuam nas atividades de apoio contra a Covid-19.

O vereador Chico Carvalho (PSL) defendeu e obteve aprovação de requerimento de sua autoria solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, que estejam disponíveis nas unidades de saúde do Município os medicamentos hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina, para que os médicos que queiram prescrevê-las já forneçam aos pacientes.

O Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a disponibilização de testes de testes rápidos da Covid-19 em todos os postos de saúde, Unidades Mistas e pronto-socorros.

Em sessão online, o Plenário aprovou requerimento de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que pede ao prefeito Edivaldo providências no sentido de determinar a realização de vacinação contra H1N1 nos profissionais que estão trabalhando em atividades essenciais nas ruas de São Luís, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936, de 23 de março de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus, visando atender aos agentes de trânsito, Guarda Municipal, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo.

Foi aprovado requerimento de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), solicitando ao prefeito Edivaldo a isenção da cobrança do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os motoristas e cobradores de transportes públicos urbanos, do município de São Luis, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Por fim, o Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário da Semus que seja implantado um painel informativo, visível e acessível, com a atualização clínica diária da situação dos pacientes internados nas unidades administradas pelo Município de São Luís, entre elas o Hospital da Mulher.

As proposições da próxima sessão – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – também estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do novo coronavírus e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho no mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Com exaustiva discussão das matérias colocadas em apreciação na Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Osmar Filho, determinou durante a sessão remota o encaminhamento às comissões técnicas da Casa – sobretudo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – dos projetos que ainda dependem de parecer técnico para que o Plenário possa fazer a votação.

Projetos encaminhados para apreciação das comissões técnicas da Câmara

1 – Projeto 067/20, de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), que dispõe sobre a criação, em caráter de emergência, de abono salarial aos profissionais de limpeza urbana, em razão do estado de calamidade decretado no Município de São Luís.

2 – Projeto 071/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), que dispõe sobre a suspensão do pagamento de obrigações por parte de feirantes, proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e comerciantes ambulantes em geral, que façam uso da área pública do Município de São Luís, para o exercício de atividade econômica não essencial, enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 no âmbito do Município de São Luís.

3 – Projeto 072/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), sobe a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos, bem como sobre o auxílio transporte em pecúnia, pagos aos servidores públicos municipais de São Luís, enquanto persistirem as circunstâncias de crise sanitária instalada pela Covid-19.

4 – Projeto 073/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico à população durante e após a pandemia da Covid-19.

5 – Projeto 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, com sintomas de Covid-19 no âmbito do Município de São Luís, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo Governo.

6 – Projeto 075/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares (motoristas, serviços gerais, maqueiros), técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do sistema de saúde do Município de São Luís.

7 – Projeto 076/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19.

8 – Projeto 077/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a laboratórios de análise clínicos fornecedores de serviços que, em decorrência de situações de pandemia, emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no Inciso X, do Artigo 39 da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), no âmbito do Município de São Luís.

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Câmara aprova projeto que prorroga validade de concursos e seletivos em São Luís

A iniciativa de Raimundo Penha foi muito elogiada pelos demais vereadores que participaram da sessão. (Foto divulgação)

 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, 5, durante sessão extraordinária remota, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que suspende temporariamente o término do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do Novo Coronavírus.

A proposição foi aprovada unanimemente e seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A medida visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência para combater a proliferação do COVID-19.

Durante o período no o qual o decreto estiver em vigor, o prazo para fim dos certames não ocorrerá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigoraram as medidas restritivas.

“Queremos preservar concursos e seletivos em andamento. Essa medida gera economia para administração pública e preserva o  direito das pessoas que se prepararam para os certames”, afirmou Penha, destacando que a medida não impede que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

 “Trata-se de um projeto que resguarda o direito daqueles que, durante anos, se prepararam para ingressar no serviço público. O vereador Penha, mais uma vez, está de parabéns”, disse Umbelino Júnior (PRTB).

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Câmara Municipal agora está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense

Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT). O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do novo Coronavírus (COVID-19).

Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Ouvidoria da Casa. Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

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Vereadores aprovam projetos que beneficiam população diante da proliferação do COVID-19 em São Luís

Parlamentares se reuniram remotamente, mais uma vez, e aprovaram vários projetos de lei. (fotos divulgação)

 

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira, 29, mais uma sessão extraordinária remota na qual foram aprovados Projetos de Lei que beneficiam a população, que continua sofrendo com a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19) na capital maranhense.

As proposições possuem caráter autorizativo e são de autoria dos vereadores César Bombeiro (PSD), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PC do B), Pavão Filho (PDT), Antônio Garcez (PTC) e Dr. Gutemberg (PSC).
As matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos e seguiram para apreciação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O Projeto nº 044/20, de autoria de César Bombeiro, determina a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto as instituições financeiras, contraídos por servidores públicos municipais, pelo prazo de três meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instaladas pelo COVID-19.

O PL recebeu emenda, de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B), incluindo no benefício aposentados e pensionistas e determinando que o pagamento das parcelas suspensas seja feito ao término do empréstimo.

Chico Carvalho teve dois projetos aprovados. O primeiro, de nº 047/20, prorroga automaticamente o pagamento das parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE). O segundo, de nº 048/20, institui a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino do Município de São Luís, de no mínimo 30%, durante o Plano de Contingência do Estado do Maranhão para enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Este último foi aprovado com emenda do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) determinando que sejam incluídos na obrigatoriedade estabelecimentos de ensino de Educação Infantil.

Presidente da Casa, Osmar Filho, coordenou mais uma sessão remota da Câmara Municipal.
ISENÇÃO DE ISS

De autoria do vereador Astro de Ogum, o PL nº 049/20 autoriza o Município a proceder a isenção do desconto de ISS aos profissionais autônomos da área da saúde. A matéria recebeu emenda proposta por Pavão Filho.

O pedetista teve aprovada proposição, de nº 050/20, determinando a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID-19 em São Luís, durante o estado de calamidade pública.

Já Antônio Garcez teve aprovado Projeto, de nº 051/20, que estabelece a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) para prestador de serviço público e privado para o combate à pandemia na capital.

Dr. Gutemberg teve três proposições aprovadas. A primeira, de nº 052/20, autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade das certidões negativas de débito durante o período da pandemia. A segunda, de nº 053/20, autoriza o Poder Executivo a implantar o pagamento suplementar de 100% sobre os valores já pagos a título de adicional de insalubridade aos profissionais da área de saúde que estejam envolvidos diretamente no atendimento e tratamento dos pacientes portadores do COVID-19, durante o período de vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Já a terceira, de nº 054/20, autoriza a Prefeitura a suspender temporariamente a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a vigência do Decreto nº 54.936, de março de 2020, ou outro instrumento legal que venha a substituí-lo, ou ainda, venha prorrogar os seus efeitos.

Nova sessão – Após exaustiva análise das matérias colocadas em pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), suspendeu os trabalhos às 13h27, determinando a convocação de nova sessão para esta quinta-feira (30), a partir das 9h, quando deverão ser votados mais 12 Projetos de Lei e seis requerimentos, além de mensagem governamental que dispõe sobre concessão de benefício funeral em decorrência de doenças infectocontagiosa.

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Projeto de Penha impede que concursos percam validade durante pandemia da Covid-19

O vereador Raimundo Penha (Foto – PDT) apresentou projeto de lei que suspende temporariamente o fim do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida proposta visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência. Durante o tempo que o decreto de emergência estiver em vigor, o prazo para fim dos concursos não correrá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigorou o decreto.

“Esta situação é nova, não tem fórmula pronta para resolver os problemas. Precisamos tomar todas as cautelas para preservar direitos e para garantir a retomada das ações de rotina do poder público, tão logo este período passe” afirmou Penha.

Ele justifica a medida vez que , com o distanciamento social, a administração pública municipal tem reduzido suas ações não emergenciais, inclusive com fechamento das secretarias e órgãos que não estejam diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia.

Logo, a renovação de concursos ou seletivos poderiam ser inviabilizados, levando este a perderam a validade, ocasionando prejuízo para a administração pública, que precisara fazer um novo concurso ou seletivo e também para os cidadãos que participaram do processo.

Penha destaca ainda que esta medida não impedirá que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

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Penha solicita doação de cestas básicas para alunos de escolas comunitárias

O vereador Raimundo Penha (PDT) protocolou no sistema eletrônico da Câmara Municipal requerimento solicitando que a Prefeitura de São Luís, através da SEMED, inclua na doação de cestas de alimentação alunos de escolas comunitárias e os inscritos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Estão sendo contemplados com a medida estudantes da rede municipal de ensino.

O pedido de Raimundo Penha (foto acima) também é uma reivindicação feita pelos próprios estudantes, internautas e por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que se reuniram remotamente nesta quarta-feira, 22.

“Os estudantes do EJA geralmente trabalham durante o dia e a noite, na aula, tinham acesso a uma alimentação na escola. Eles já não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa. Já os das escolas comunitária, estão lá porque faltou vaga na rede pública regular, logo temos um débito com esses estudantes. Não podemos excluí-los em nenhuma situação,” afirmou Penha.

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Osmar Filho determina nova antecipação de salários dos servidores da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou nova antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa, referente a este mês de abril.

Os vencimentos estarão disponíveis nas contas nesta quinta-feira,  23. A medida valoriza o funcionalismo e contribui com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Ano passado, tão logo assumiu o comando da Câmara, Osmar Filho instituiu o calendário anual de pagamento. O dispositivo, além de valorizar os funcionários, contribui para que os mesmos possam gerir melhor suas finanças, favorecendo, ainda, o aquecimento da economia local.

Vale destacar que atual direção da Mesa Diretora da Câmara efetuou o pagamento dos salários sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e o 13º.

Mostrando zelo com a coisa pública e respeito à legalidade, Osmar Filho cumpriu todas as etapas do primeiro concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já tendo empossado novos servidores.

Osmar adotou outras medidas de valorização do funcionalismo. Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores, que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O presidente criou o setor de Gestão de Qualidade e também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

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Osmar Filho prorroga medidas de prevenção a Covid-19 na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), prorrogou medida que mantém suspensas as atividades nas dependências da Casa até o dia 30 de abril, data que pode ser alterada, de acordo com a evolução de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

A nova medida referenda os termos da Resolução nº 002/2020, que previu novas regras e procedimentos com o objetivo de prevenção à infecção e propagação da doença no âmbito do Parlamento Municipal.

“Estamos seguindo as recomendações do Governo do Maranhão, da Prefeitura de São Luís e da Organização Mundial da Saúde, com o objetivo de contribuir para o achatamento da curva de infecção do coronavírus na nossa cidade e no nosso estado”, observou o presidente.

O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão desde os primeiros dias de março, no dia 24 foi totalmente suspenso por um período de 15 dias.

Desde então as sessões estão sendo realizadas de forma remota. Na oportunidade, Osmar destacou que as medidas objetivavam zelar pela saúde de parlamentares, vereadores e do cidadão, além de contribuir para conter a propagação da doença no estado.

Antes das suspensão total dos trabalhos presenciais, as medidas adotadas inicialmente incluíam a diminuição do número de sessões ordinárias, até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário, a não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar, além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

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Projeto de Lei que concede abono especial aos profissionais de saúde é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade por meio de sessão remota realizada no dia 16 de abril, Projeto de Lei nº040/2020, de autoria do vereador Pavão Filho (foto), que autoriza a Prefeitura de São Luís a criar abono especial para os profissionais de Saúde durante o estado de calamidade pública em São Luís, em virtude da pandemia da COVID-19.

O projeto encontra-se aguardando a sanção do prefeito para que seja implantado o abono nos vencimentos dos profissionais.

O vereador Pavão Filho ressalta a grande importância da categoria para a cidade de São Luís, sendo justa a implantação do abono a esses grandes profissionais, que têm se dedicado exclusivamente para ajudar e salvar vidas. “E nesse momento tão delicado, é nosso dever lutar para disponibilizar recursos para que os profissionais da saúde, possam trabalhar mais tranquilos e com condições financeiras para se manterem no dia a dia. Nossa gratidão, apoio e reconhecimento pelos  grandes feitos que os profissionais da saúde tem feito por nossa Cidade, colocando suas próprias vidas em risco e de seus familiares para prestar assistência ao próximo. Que Jesus nos abençoe e aponte um caminho para sairmos dessa crise”, pontuou.

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Vereadores aprovam projetos que beneficiam população de baixa renda durante pandemia em São Luís

O presidente Osmar Filho (PDT) no comando de mais uma sessão remota hoje na Câmara Municipal de São Luís (foto divulgação)

 

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta quinta-feira, 16, em sessão extraordinária remota, dois importantes projetos que beneficiam a população de baixa renda na capital maranhense: o Projeto de Lei nº 034/2020, conhecido como “auxílio renda”, que estabelece o pagamento de um subsídio financeiro a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do novo coronavírus; e Projeto de Lei nº 041/2020, que isenta, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais.

No primeiro caso, a proposta foi aprovada com uma emenda sugestiva do vereador Honorato Fernandes (PT), que autoriza o pagamento de até meio salário mínimo, visando atender mais de 12 mil pessoas cadastradas no programa Bolsa Família em São Luís, enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Já no segundo caso, a matéria aprovada acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do Governo Federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

A votação ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que está sendo utilizado na Câmara não só para as sessões deliberativas, mas também as audiências públicas com a participação de alguns secretários.

Projetos encaminhados às comissões

Além das duas propostas aprovadas, vários projetos que beneficiam a população em tempos de calamidades começam a tramitar nesta quinta-feira, 16, na Câmara. Foram lidos pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), no início da sessão, e encaminhado às Comissões Técnicas. Dentre os projetos, está o PL nº 023/20, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que autoriza o Executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento do legislativo.

O projeto de lei 035/2020, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), também visa autorizar o prefeito de São Luís a promover renda mínima emergencial aos comerciantes ambulantes e trabalhadores informais, em casos de emergência ou calamidade. A proposição deverá a tramitar nas Comissões de Justiça, Trabalho, Assistência Social e Orçamento.

O vereador Umbelino Júnior (PRTB), por meio do projeto de lei 036/2020, sugere a criação do Fundo Emergencial de combate à Covid-19 – FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na capital maranhense. O dispositivo foi encaminhado às Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Já o vereador Paulo Victor (PCdoB), apresentou o projeto de lei 039/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município, da realização do processo de sanitização (desbacterização) nos locais especificados na regra. A proposta seguiu para as Comissões de Justiça e Saúde.

Outros projetos encaminhados aos colegiados foram enviados à Câmara pela prefeitura. Um deles é Projeto de Lei nº 028/2020, acompanhado da Mensagem nº 03/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.715 de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. A proposta encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os demais projetos são os seguintes:

1 – O Projeto de Lei 015/2020, acompanhado da Mensagem nº 08/20, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de São Luís. A matéria está pronta para ser debatido em 1ª discussão e 1ª votação e deve ocorrer nas próximas sessões;

2 – O Projeto de Lei 030/2020, acompanhado da Mensagem nº 07/20, que reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS, que tramita nas comissões de Justiça, Assistência social e Orçamento;

3 – O Projeto de Lei 031/2020, acompanhado da Mensagem nº 04/20, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.615, de 19 de junho de 2006 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e que passou a tramitar na Comissão de Justiça;

4 – O Projeto de Lei 046/2020, acompanhado da Mensagem nº 14/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e passou a tramitar na Comissão de Orçamento.

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Vereadores destinam R$ 6,2 milhões em emendas para ações de enfrentamento a COVID-19 em São Luís

Mesmo com isolamento social, os vereadores de São Luís mantém as sessões por meio de audiências públicas remotas (foto divulgação)

 

Os vereadores de São Luís destinaram à Prefeitura um montante de R$ 6,2 milhões, resultado de emendas parlamentares coletivas, que serão utilizados na execução de ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

Os recursos serão investidos nos setores da Saúde e Assistência Social. Os 31 parlamentares, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), se uniram e destinaram, cada um, R$ 200 mil para as referidas áreas.

Na saúde, o dinheiro será empregado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A definição da aplicação ocorreu ainda no dia 24 de março, quando a Câmara promoveu a sua primeira audiência pública remota com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

Já no dia 31, na segunda audiência pública remota, desta vez com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, os parlamentares, mais uma vez, fecharam questão em torno da emenda coletiva, cujos recursos serão utilizados pelo Município para beneficiar famílias carentes inscritas nos seus programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade.

“Neste momento de dificuldade, no qual enfrentamos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, o Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Agradeço, do fundo do coração, aos meus pares. Nosso objetivo é ajudar a cidade e aqueles que mais necessitam”, afirmou Osmar Filho.

As audiência públicas remotas, assim com as sessões extraordinárias online para votação de projetos importantes, continuam sendo realizadas pela Câmara Municipal de São Luís.

A iniciativa pioneira foi instituída por Osmar Filho como forma de dar andamento aos processos legislativos, fazendo com que a Casa continue trabalhando em favor do povo da capital.

Na última terça-feira, 7, a audiência foi com o secretário Délcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).

Ao fazer um balanço das contas públicas e informar que o Município sofrerá queda na arrecadação, o auxiliar do prefeito Edivaldo pediu apoio dos vereadores no que se refere a proceder uma interlocução com a Bancada Maranhense em Brasília, solicitação que foi prontamente aceita.

Na próxima terça-feira, 14, a partir das 10h, os parlamentares, durante a quarta audiência remota, irão se reunir com o senador Weverton Rocha (PDT) e com o deputado federal e coordenador da Bancada, Juscelino Filho (DEM).

Na oportunidade, serão tratados temas como aumento do FPM e renegociação da dívida do Município de São Luís com o Governo Federal, por exemplo.

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Em artigo, vice-governador Carlos Brandão diz que o “Maranhão tem liderança”

O vice-governador do Maranhão e vice-presidente nacional do Republicanos, Carlos Brandão (foto divulgação)

 

“Há situações difíceis, em que devemos parecer mais sólidos do que realmente somos. Acredito que nenhum ser humano passe pela vida sem, uma vez ou outra, enfrentar tipos diferentes de crise. E, quando ultrapassamos, saímos ainda mais fortes, experientes e preparados para novos enfrentamentos. Diante do que estamos vivenciando, talvez o maior desafio mundial em mais de cem anos, minha certeza absoluta é a de que venceremos. Estamos todos nos reinventando neste período de isolamento social, onde muitos não podem nem mesmo beijar e abraçar seus entes queridos. Eu, particularmente, mantenho, em Brasília, minha esposa e meus filhos; e, em São Luís, dona Heloísa (minha mãe, que faz parte do grupo de risco), em completa segurança. Desfrutaremos de momentos mais tranquilos em breve. E, assim, esperamos que todos ajam, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os principais especialistas sanitários do mundo. 

No Maranhão, seguiremos essa regra, enquanto esta for uma decisão de governo. Pelo valor que damos à vida, não abriremos mão de adotar medidas capazes de resguardar nossos cidadãos e cidadãs. Nisso, o governador Flávio Dino tem sido muito claro e preciso, como em toda a condução da luta contra a pandemia, no que diz respeito ao nosso estado. Como ele mesmo vem alertando: “seguiremos as diretrizes científicas, pelo tempo que for necessário”. O Maranhão não se renderá a achismos ou possíveis pressões. 

O pulso firme do governador, a forma como mantém sua equipe sempre perto, coesa, motivada e a população informada, tem confirmado, ao Brasil, a máxima de que as crises forjam líderes. Diante da imensa dificuldade, que o Estado e a Nação enfrentam, Flávio tem demonstrado resiliência, criatividade e, sobretudo, proatividade. Qualidades que têm faltado na esfera federal, com raras exceções de alguns ministros que vêm seguindo critérios técnicos para tentar conter a evolução da Covid-19 em nosso país. É crucial não sobrecarregarmos nosso sistema público de saúde. É fundamental que sigamos as experiências em prática no resto do mundo, que não estava preparado para um inimigo tão devastador.

Em tempos de tribulações, os modelos normais de governança se desfazem; as práticas usuais são postas em discussão. Devemos buscar maneiras de nos adaptar rapidamente ao novo cenário para alcançar objetivos de maneiras criativas e novas, com olhos bem abertos para o crescimento pós-crise. E, conservando o sentimento de humanidade. 

Particularmente, vejo essa como sendo uma das principais qualidades do novo líder. Alguém que conduza; que transpire e inspire. Não alguém que surja por acaso, mas que mostre estar preparado tão logo seja posto à prova pelo imponderável. Seja na tomada de decisões; seja nas atitudes que indicam seu nível de identidade com as pessoas. Não se trata de política e, sim, de respeito ao ser humano. Por isso, ressalto aqui a palavra que guia nosso governo desde o início: dignidade. É disso que se trata.

Certa vez, li algo interessante que dizia: “Toda crise é necessária para nascer um líder”. Talvez a frase não seja tão exata. Mas, não discordo de que os líderes ganham corpo em momentos de tensão. Aqui, seguimos sob a batuta de alguém que se mostra líder em sua essência, trazendo o time para essa consciência, jogando limpo, ajudando a criar mais conexão e proximidade com as pessoas. Sem pânico ou agressividade, apenas sendo assertivos. Apenas dando à vida a oportunidade de continuar seu curso. 

A forma como o processo é liderado em nossas terras, nos faz buscar soluções juntos e aprender juntos. E essa é uma visão de alguém com experiência suficiente em gestão. Toda crise acaba. E, da maneira como a enfrentamos, aos olhos do Brasil, acredito que o Maranhão sairá ainda mais forte. 

Afinal, à frente das ações, temos alguém que consolida, renova e reforça sua liderança a cada dia que passa, gerando novas ideias que nos desafiam a sempre fazer o melhor pelo Maranhão e por sua gente”.

 

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Vereadores de São Luís irão destinar recursos para o setor da Assistência Social

Osmar Filho coordenou mais uma audiência remota da Câmara. (foto divulgação)

 

Os vereadores de São Luís deram mais uma demonstração de união em favor dos moradores da capital maranhense, em especial das famílias mais carentes e que necessitam de atenção especial.
Durante audiência pública remota realizada nesta terça-feira com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, os parlamentares decidiram destinar recursos de emenda parlamentar de suas autorias para o setor da Assistência Social.
O recurso será empregado pela Prefeitura em ações destinadas para pessoas inscritas em programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade neste momento de calamidade causada pela pandemia do novo coronavírus.
Na semana passada, vale destacar, os vereadores destinaram R$ 3,1 milhões para a área da saúde. O dinheiro será utilizado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
“Este novo recurso poderá ser utilizado pela Prefeitura para aquisição, por exemplo, de cestas básicas e também para fomentar outros benefícios sociais destinados à moradia e ao auxílio funeral. A Câmara de São Luís permanecerá unida, contribuindo para conseguirmos, com a maior brevidade possível, passar por este momento delicado”, disse o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que coordenou os trabalhos.
Também participaram da audiência remota os vereadores Raimundo Penha (PDT), Chico Carvalho (PSL), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas), Dr. Ubirajara (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Nato Júnior (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Pavão Filho (PDT), Honorato Fernandes (PT), Fátima Araújo (PC do B), Genival Alves (sem partido), Chaguinhas (Podemos), Paulo Victor (PC do B), Pé no Chão (PTB), Marcelo Poeta (PC do B) e Sá Marques (Podemos); além do defensor público Jean Carlos Nunes.
Andréia Lauande fez um balanço das ações desenvolvidas pela SEMCAS neste momento de prevenção ao COVID-19.
De acordo com ela, apesar das dificuldades financeiras, o Município vem conseguindo dar uma resposta positiva e atender àqueles que mais necessitam.
A secretária agradeceu a colaboração dos parlamentares. “O posicionamento dos vereadores de se unirem, mais uma vez, para destinar recursos à Prefeitura, por meio de emendas, mostra o compromisso dos mesmos com o povo de São Luís”.

Novas audiências

Na próxima terça-feira, dia 7, a Câmara realizará a terceira audiência pública remota. Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, prestará informações acerca da saúde fiscal e financeira do Município neste momento de crise.
Já no dia 14, os vereadores irão dialogar com o senador Weverton Rocha (PDT) sobre a atuação do Congresso Nacional perante a União em favor dos Estados e Municípios.

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Câmara de São Luís terá audiência pública na sessão virtual desta terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (foto), segue junto com os parlamentares da Casa, no compromisso de combater o coronavírus. Foram tomadas várias medidas estratégicas para cuidar da população, parlamentares e funcionários do parlamento durante este momento delicado. Uma delas, foi a suspensão dos trabalhos presenciais.

Além do repasse de R$3,1 milhões para fortalecer a saúde através de emenda coletiva sendo destinado R$100 mil por vereador. Foi realizado ainda  uma nova antecipação dos salários dos servidores da Casa que contribuiu para o amparo das famílias.

Tendo em vista a necessidade do isolamento social, foi implementada pelo presidente Osmar Filho, a realização de sessões extraordinárias remotas.

Esses encontros virtuais estão sendo transmitidos ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão está agendada para esta terça feira, 31.

Na pauta, uma audiência pública com a secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande.

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Fernando Muniz presta esclarecimentos sobre obra na Câmara de Paço do Lumiar

Depois de passar por uma ampla e moderna reforma em sua estrutura, o prédio da Câmara Municipal de Paço do Lumiar será inaugurado oficialmente breve (foto divulgação)

 

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, por meio de seu presidente vereador Fernando Muniz, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade quanto a realização das obras de reforma do prédio da Câmara, localizado na Praça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Paço do Lumiar (MA).

1 – O prédio onde funciona todos os departamentos administrativos e as sessões legislativas encontravam-se em péssimo estado de conservação apresentando diversos problemas provocando incidentes críticos como vazamento, goteiramento, desgastes de materiais e madeiramento provocado pela ação do tempo, além de toda a fiação elétrica comprometida,  colocando em risco iminente toda documentação oficial da Casa Legislativa, bem como exposição de funcionários e pessoas  a riscos;

2 – Somados aos problemas já existente, as fortes chuvas agravaram ainda mais a estrutura da Câmara que, além de comprometer o funcionamento diário deste Poder Legislativo, comprometia também máquinas, equipamentos, registros documentais impedindo a rotina diária de trabalho;

3 – Com o passar do tempo, os problemas se agravaram demandando importante necessidade de ampla reforma da estrutura como um todo;

4 – Uma vez constatado tal necessidade, o Diretor Geral da Câmara, servidor efetivo, solicitou à Presidência da Câmara Municipal a realização de uma reforma real e ampla em toda estrutura do Prédio da Câmara, que nunca tinha sido feita desde a sua inauguração.

5 – Com base nos problemas detectados e apresentados nas diversas constatações feitas pela Diretoria desta Casa Legislativa e a existência de uma cobrança geral dos Vereadores e usuários para que fosse realizada uma reforma urgente; e

6 –A Câmara solicitou ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal que avaliasse o estado do prédio e elaborasse projeto básico para execução das obras de reforma, sendo portanto instaurado o processo administrativo nº 226/2019 para contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal.  Após esse processo licitatório, deu-se como vencedora a empresa Rampa com valor global de R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), tudo isto após vasto processamento administrativo por meio do processo licitatório, onde foram apresentados: Parecer Jurídico favorável, todas as certificações exigidas qualificando a empresa apta a realização de tal empreendimento com adjudicação da Comissão de Licitação e homologação da Presidência. Confira nos documentos abaixo:

7 – DA OBRA: Conforme Anexo I do Edital, a obra resumiu-se na prestação de serviços de reforma em geral no Prédio da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, tudo conforme relatório e projeto básico elaborado por profissional técnico do setor de engenharia da Prefeitura Municipal, com emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

9 – Dentro do contrato de licitação foram executados os seguintes serviços:

  • Substituído todo o telhado
  • Verificação e inspeção do estado dos madeiramentos (vigas, caibros, ripas e forro), troca de todas as peças necessárias.
  • Troca total do telhado do prédio

         Sistema de incêndio

        Forros e telhados   

  • Pintura externa e interna de todos os ambientes.
  • Troca total de toda fiação
  • Troca de todas as portas janelas, e aparelhamento sanitário.

 Esquadrias de alumínio e vídeo louças e metais

  • Apresentação do responsável técnico na qualidade de Técnico para a companhamento da obra;
  • Garantia de obra, de acordo com contrato.

            A Câmara Municipal, como nunca antes fiscalizada, visto que inúmeros são os escândalos de desvio de recursos, comprovados sem que tenha havido nenhum posicionamento de interessados, tratará de demonstrar com documentos e provas a licitude dos procedimentos administrativos perpetrados por esta gestão.

            A Presidência da Câmara Municipal informa a população que a obra transcorreu dentro da legitimidade e da legalidade e que todas as peças do processo encontram-se nos registros dos anais da Casa Legislativa à disposição de toda população.

            E quanto a transparência, inúmeras foram as vezes que se convidou as autoridades e vereadores para acompanhar o progresso das obras, onde qualquer acusação contra a gestão, trata-se de um ato leviano e desesperado na tentativa política partidária de promover movimentos opositores para desqualificar e confundir a população Luminense objetivando prejudicar os trabalhos da atual gestão.

            Por fim a Câmara Municipal informa que tudo o informado acima será demonstrado perante o TCE-MA, o que fatalmente, derrubará por terra as alegações perpetradas na representação, visto que tudo foi realizado com responsabilidade, legalidade e transparência.

 

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Câmara de São Luís realizará sessão extraordinária remota nesta quinta-feira

O sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira, 24. (Foto divulgação)

 

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quinta-feira, 26, a partir das 10h30, a sua primeira sessão extraordinária online, através da qual, os vereadores, utilizando o Sistema de Deliberação Remota implantado pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT), poderão apreciar projetos de interesse da sociedade. A sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

O Sistema pioneiro foi utilizado pela primeira vez na última terça-feira, 24, quando os parlamentares interagiram com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foi definido que os R$ 3,1 milhões destinados ao Município, por meio de emenda parlamentar coletiva, serão aplicados na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A implantação das sessões deliberativas remotas é mais uma ação do presidente que, além de prevenir acerca da proliferação do COVID-19, coloca o Parlamento Ludovicense em posição de destaque no que se refere as novas tecnologias.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que a CMSL está apta a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Inovação tecnológica

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Osmar Filho, também em 2019, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

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Osmar Filho institui sessões remotas e suspende atendimento presencial na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), instituiu as chamadas sessões ordinárias deliberativas remotas nas quais os parlamentares, conectados a plataforma de Internet disponibilizada pelo setor de Tecnologia da Informação da Casa, poderão interagir e deliberar sobre assuntos constantes na chamada ordem do dia.

A medida inédita da Mesa Diretora do Parlamento Ludovicense, que completou, em 2019, 400 anos de atividades, visa preservar a saúde dos vereadores, funcionários da CMSL e do próprio público diante da proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

A primeira sessão virtual será realizada nesta terça-feira, 24, a partir das 10h30. Na oportunidade, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, participará e tratará acerca da aplicação de R$ 3,1 milhões oriundos de emenda coletiva de autoria dos 31 vereadores. Ele também fará um relato das ações desenvolvidas pelo Município para combater o vírus.

As sessões serão realizadas sempre que houver convocação da Mesa Diretora. Elas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Cada vereador está recebendo dos servidores da TI informações sobre como utilizar a plataforma digital.

Eles, através de um link, entrarão em uma sala virtual, onde poderão tratar das matérias colocadas, igualmente como ocorreu no Senado Federal recentemente.

 

Novas medidas de prevenção

A Mesa Diretora da Câmara adotou novas medidas de prevenção ao COVID-19. O atendimento presencial nos setores administrativos, que já estavam funcionando em regime de plantão, estão suspensos por um período de 15 dias a partir desta terça-feira (24).

“São novas medidas que objetivam zelar pela saúde de todos, parlamentares, vereadores e do cidadão. As sessões virtuais irão propiciar que os vereadores, de forma remota, possam interagir e deliberar sobre os temas e propostas que estão na ordem do dia. Continuaremos atentos e trabalhando para dar a nossa contribuição para que São Luís avance, cada vez mais, nesta luta de combate a este vírus”, afirmou o presidente.

Na semana passada, os vereadores uniram-se e destinaram, cada um, R$ 100 mil em emendas individuais para combater o Coronavírus e a H1N1 na capital. O aporte financeiro de R$ 3,1 milhões será aplicado pela Prefeitura em novas ações de saúde.

Osmar Filho também assinou resolução administrativa instituindo 13 medidas de prevenção ao COVID – 19 no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana.

Com prazo de vigência de 30 dias, tais medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

O presidente também determinou a antecipação dos salários, referente a este mês de março.

A medida valoriza o funcionalismo e contribui com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Coronavírus.

 

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Câmara altera horário de funcionamento e adota outras medidas de prevenção ao COVID-19

As sessões da Câmara Municipal de São Luís serão realizadas somente às terças-feiras; com restrição do acesso do público. (foto arquivo)

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Luís, seguindo determinação do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), adotou novas medidas de prevenção, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, ao Novo Coronavírus (COVID-19). A partir da próxima segunda-feira, dia 23 de março, o horário de funcionamento da Casa será das 8h às 14h.

A ação visa beneficiar parlamentares, servidores e o próprio cidadão evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas, por exemplo, situação que já foi preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Álcool gel está garantido na Casa

Novos recipientes contendo álcool e gel, esta semana, foram instalados nas entradas da Casa; no acesso ao Plenário; e também nos corredores que oferecem acesso aos setores administrativos.

O Setor de Infraestrutura também aumentou a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Vale destacar que as formas de atendimento nos gabinetes dos vereadores foram instituídas pelos próprios parlamentares. Produtos de prevenção foram disponibilizados nas entradas principais e setores da Casa.

Na última terça-feira, Osmar Filho assinou resolução administrativa adotando regras e procedimentos internos na Câmara para combater a proliferação do Coronavírus.

Prazo de 30 dias

As medidas, com prazo de vigência de 30 dias, contados a partir da assinatura do documento, vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, que serão realizadas somente às terças-feiras; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.

A resolução pode ser conferida acessando o www.camara.slz.br e nas redes sociais da Câmara Municipal.

A Superintendência de Comunicação da Casa informou, nesta quinta-feira (19), a suspensão, a partir da próxima segunda-feira (23), do programa Câmara em Destaque, veiculado semanalmente, no horário das 9h ao meio dia, na Rádio Educadora AM 560.

A medida visa zelar pela saúde dos profissionais da Câmara, do próprio veículo de comunicação – alguns deles com idade superior aos 60 anos – e dos entrevistados neste momento de prevenção ao vírus.

Vale destacar que a transmissão ao vivo das sessões plenárias, que serão realizadas somente às terças-feiras, continuará sendo feita através do canal do Parlamento no YouTube (youtube.com/camaraslz).

 

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Vereadores avaliam lançar pré-candidatura para prefeito de Paço do Lumiar

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 16, no escritório político de Fernando Muniz, 12 dos 17 vereadores que compõem o parlamento luminense discutiram a possibilidade de lançar um representante do legislativo para disputar ao cargo de prefeito, nas eleições municipais que se aproximam.

Participaram da reunião os vereadores Carmen Aroso, Orlete Mafra, Inácio Ferreira, Júlio Pinheiro, Leonardo Bruno, Miau Oliveira, Miguel Ângelo, Marinho do Paço, Vagner Sousa, Puluca, Wellington Souza e Fernando Muniz.

Os vereadores reconhecem o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido na Câmara Municipal, que busca priorizar as demandas do povo, e tenta de forma eficiente solucionar problemas que afligem a comunidade.

Diante disso, os parlamentares consideram de suma importância que o legislativo tenha uma representatividade mais relevante em de Paço do Lumiar, lançando uma pré-candidatura para disputar o cargo majoritário, e que tenha à frente da Prefeitura um nome forte e comprometido com o desenvolvimento do município. Os vereadores acreditam que com a união do legislativo só quem tem a ganhar é a população.

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